Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/cpi-da-eletropaulo-reivindica-mais-investimento-na-rede-eletrica-em-sp.html
Câmara Municipal de SP concluiu relatório sobre concessionária de energia.
Vereadores recomendaram mais enterramento de fios e poda de árvores.
Árvore derruba poste na Zona Sul neste ano; poda
é uma das requisições da CPI (Foto: Reprodução/
TV Globo)
A Câmara Municipal de São Paulo concluiu nesta quinta-feira (8) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo, criada em 19 de abril do ano passado para investigar se a empresa cumpre suas obrigações legais de concessionária pública e se realiza de forma adequada a manutenção, expansão da rede e iluminação pública na cidade de São Paulo. O texto reivindica mais investimentos na modernização e aterramento das redes elétricas.
"Precisamos de mais investimento na troca das redes", disse o relator da CPI, Domingos Dissei (PSD). Ele afirmou que o relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura de São Paulo. A Eletropaulo informou nesta quinta-feira que avalia o relatório final.
Os vereadores fizeram 16 recomendações à Prefeitura e à concessionária de energia elétrica, entre elas a modernização da rede elétrica para evitar os constantes apagões em dias de chuva; maior troca de informações entre Eletropaulo e Prefeitura para permitir a poda de árvores de forma mais eficiente; expansão do enterramento de fios em parques municipais, a exemplo do que ocorre no Ibirapuera; e adequação das redes aéreas compartilhadas com outras concessionárias às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com ações urgentes nas favelas de Heliópolis e Paraisópolis.
Os vereadores fizeram 16 recomendações à Prefeitura e à concessionária de energia elétrica, entre elas a modernização da rede elétrica para evitar os constantes apagões em dias de chuva; maior troca de informações entre Eletropaulo e Prefeitura para permitir a poda de árvores de forma mais eficiente; expansão do enterramento de fios em parques municipais, a exemplo do que ocorre no Ibirapuera; e adequação das redes aéreas compartilhadas com outras concessionárias às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com ações urgentes nas favelas de Heliópolis e Paraisópolis.
Os vereadores também sugeriram que haja investimento, para enterramento das linhas aéreas, de 30% do Fundo de Desenvolvimento Urbano, destinado a recuperar a paisagem urbana, e de 20% do valor líquido arrecadado com a futura licitação do mobiliário urbano (pontos de ônibus e relógios de rua).
Eles recomendaram ainda à Prefeitura estudar a mudança nas leis das Operações Urbanas Consorciadas, contemplando em seus programas de investimento previsão de obras e serviços de enterramentos das redes aéreas existentes.
A CPI também recomendou que o Poder Executivo estude a viabilidade de mudar o atual sistema de cobrança de preço público pelo uso do espaço aéreo e subterrâneo do município. Eles defenderam a criação de uma taxa das concessionárias de energia e telefonia.
Os vereadores pediram também que a Prefeitura desenvolva um banco de dados georeferenciado para coordenar e acelerar o enterramento de fios em São Paulo.
Histórico
Segundo a CPI da Eletropaulo, diante da dívida da Prefeitura gerada pelo consumo de energia em áreas públicas e prédios municipais, houve acordo de pagamento com a Eletropaulo, que contemplou o enterramento das linhas aéreas de transmissão de energia e criação de programa de eficiência energética em espaços públicos, próprios municipais e grandes comunidades como Heliópolis e Paraisópolis.
Segundo a CPI da Eletropaulo, diante da dívida da Prefeitura gerada pelo consumo de energia em áreas públicas e prédios municipais, houve acordo de pagamento com a Eletropaulo, que contemplou o enterramento das linhas aéreas de transmissão de energia e criação de programa de eficiência energética em espaços públicos, próprios municipais e grandes comunidades como Heliópolis e Paraisópolis.
De acordo com o relatório, a Eletropaulo argumentou que a implantação de linhas áreas é dez vezes mais barata que as subterrâneas, orçadas em R$ 90 bilhões, investimento que pode ter impacto sobre a tarifa cobrada das famílias mais pobres.
O relatório afirmou ainda que representantes de Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias) que autorizam as intervenções, as instalações e a manutenção da rede em ruas e espaços públicos revelaram à CPI que a concessionária não recolhe qualquer valor de preços públicos pela utilização dos espaços públicos para a instalação postes, caixas de inspeção, apoiada em decisão judicial que a isenta desses recolhimentos, enquanto as demais concessionárias de serviços e até mesmo a Companhia de Engenharia de Tráfego pagam à Eletropaulo pela utilização compartilhada de seus equipamentos.
