A medida garante a posse do imóvel ao morador da região e a sua a integração na cidade formal
A Prefeitura de São Paulo, por meio do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, entregou na manhã desta terça-feira (16), 71 títulos habitacionais e duas autorizações para fins comerciais na área denominada "Paraisópolis - Quadra 50", zona sul. A cerimônia de entrega aconteceu no Anfiteatro do Céu Paraisópolis, que a partir do próximo sábado (20) passa a chamar Teatro Hebe Camargo.
Com os títulos de propriedades, os imóveis são oficialmente reconhecidos, o que garante a regularização da residência e a oficialização dos logradouros. Além disso, a documentação permite que a população tenha acesso aos serviços públicos e a possibilidade de melhorar seus imóveis, inclusive com obtenção de crédito e financiamento.
A cidade de São Paulo tem grande parte de seu território ocupado de forma irregular por famílias de baixa renda e a maior reivindicação delas é o reconhecimento e a legalização dessas áreas. Para receber o benefício da concessão de uso de área pública para fins de moradia, os moradores devem residir no local em período anterior a 30 de junho de 1996, não possuir outro imóvel e ocupar área inferior a 250 metros quadrados.
Complexo Paraisópolis
O Complexo Paraisópolis é a segunda maior comunidade do município. Ele está inserido na região do Morumbi, com uma população de 60 mil moradores. O local se diferencia das demais favelas por ocupar 990 mil m² de área particular e estar muito bem localizada em relação ao mercado de trabalho. O Programa de Urbanização do Complexo visa integrar o assentamento à cidade formal, por meio da regularização urbanística e fundiária, promovendo o acesso dos moradores locais à infraestrutura, à inclusão social e à melhoria das condições de habitabilidade, de saúde e ambientais dos núcleos Paraisópolis (Antonico, Centro-Brejo, Grotinho e Grotão), Jardim Colombo e Porto Seguro.
As operações em execução no Programa Paraisópolis caracterizam-se pela integração de entendimentos e parcerias entre Prefeitura, Sabesp, Eletropaulo e CDHU, que consistem em diversas ações em conjunto a serem desenvolvidas durante o processo de urbanização do Complexo.
