Fonte: Agência Brasil 25/06/2012
SÃO PAULO - O Ministério
Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
recomendaram que o sistema de monotrilho seja anulado...
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) e o
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendaram nesta
segunda-feira (25) ao governo de São Paulo, à Secretaria dos Transportes
Metropolitanos e ao Metrô que a concorrência internacional para o sistema de
monotrilho da Linha 17 Ouro do metrô de São Paulo seja anulada.
A recomendação se fundamenta na falta de projeto básico da
obra. “O projeto básico é o elemento mais importante na elaboração e execução
de obras públicas e suas deficiências podem gerar consequências deletérias e
nefastas para o patrimônio público e para a sociedade, tais como paralisação de
obra, superfaturamentos e aditivos contratuais ilícitos”, dizem os procuradores
da República e promotores de Justiça.
A Linha 17 Ouro funcionará pelo sistema monotrilho (em
oposição às ferrovias tradicionais, que possuem dois trilhos paralelos),
utilizando via elevada, sem necessidade de escavação de túnel. Quando completa,
terá 18 quilômetros de extensão e 18 estações, e vai ligar a estação Jabaquara
do metrô ao aeroporto de Congonhas e à estação São Paulo-Morumbi, também do
metrô.
Além da falta de projeto básico, os procuradores e
promotores também argumentam que o edital apresentado pelo Metrô para a
concorrência internacional não detalha suficientemente as fundações, as obras
de contenção, os pilares, as vigas, passagens de emergência e obras de arte
viárias do Panamby, o que “inviabiliza o prosseguimento da licitação”.
A recomendação dos dois órgãos é que a Caixa Econômica
Federal também suspenda o financiamento de R$ 1,082 bilhão para as obras do
monotrilho até que a concorrência seja anulada e seja apresentado um projeto
básico adequado e um novo processo licitatório “isento das deficiências e das
irregularidades apontadas pelo MPF e pelo MPSP”.
Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o
investimento total para a construção da Linha 17 Ouro do monotrilho está
previsto em R$ 3,17 bilhões. Além do financiamento federal, o governo estadual
deverá contribuir com R$ 1,5 bilhão para a obra e o restante virá da prefeitura
de São Paulo. A previsão é que a linha transporte até 250 mil passageiros por
dia a partir de 2015, quando estiver completa.
As obras no monotrilho tiveram início em março deste ano. A
previsão inicial é que, até 2014, será possível seguir do aeroporto de
Congonhas até a estação Morumbi da Linha 9 Esmeralda da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM) em até 12 minutos. A primeira etapa da obra compreenderá
oito estações: Jardim Aeroporto, Congonhas, Brooklin, Vereador José Diniz, Água
Espraiada, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e Morumbi.
O Metrô e a Secretaria de Transportes Metropolitanos têm
prazo de 30 dias para apresentar a documentação solicitada pelos ministérios
públicos Federal e de São Paulo.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual dos
Transportes Metropolitanos respondeu ter recebido a notificação dos dois órgãos
e informou que vai analisar toda a documentação sobre o caso e se pronunciar no
prazo que foi determinado. Até o momento da publicação dessa matéria, o Metrô
não havia se pronunciou sobre a recomendação feita pelos MPs.
Assinam o documento, que tem 36 páginas, os procuradores
Inês Virgínia Prado Soares, Rafael Siqueira de Pretto e José Roberto Pimenta
Oliveira, além dos promotores Marcelo Duarte Daneluzzi e Maurício Antonio
Ribeiro Lopes.
