Por Luiz
Flavio
O
Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para
investigar denuncias de violação de direitos humanos e irregularidades em
consequência de denuncias feitas por moradores na forma como vêm sido conduzida
a realização das obras de urbanização na comunidade de Paraisópolis.
O
Ministério Público, através das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo
da Capital em conjunto com as Promotorias do Patrimônio Público e Social e de
Direitos Humanos, realizou no início da tarde de ontem (dia 28/08/2013) audiência
pública no auditório Queiroz Filho, centro da capital, que instaurou inquérito Civil nº
412/13, que investigará as denuncia de irregularidades e violações de direitos
humanos de moradores da comunidade de Paraisópolis referentes à forma como vem
sendo realizadas as obras de urbanização nas áreas de moradia,
saúde e educação.
Participaram da audiência os promotores, Roberto Carramenha; Justiça
de Habitação e de promotorias como; Inclusão social, saúde
pública, Patrimônio
Público Social,
Portadores de necessidades especiais e Habitação e Urbanismo. Também participou da
audiência o Secretário Adjunto de Habitação; Marco Antônio Biasi e representantes
da Secretaria Municipal de Habitação.
A audiência formada por moradores do complexo Paraisópolis e
movimentos sociais se dividiu em duas partes, uma formada pela Diretoria da União de Moradores de Paraisópolis e União de Mulheres de Paraisópolis, que defendeu
as mudanças ocorridas através da urbanização, e outra parte, formada por
moradores e organizações como: União de
Defesa de Moradia de Paraisópolis, União
de Moradores do Jardim Colombo, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Tribunal Popular, Periferia
Ativa e o Movimento “Paraisópolis Exige
Respeito”, todos solicitaram mudanças imediatas na forma como tem sido
conduzido atualmente o projeto de urbanização no complexo Paraisópolis.
Problemas
Relacionados à urbanização de Paraisópolis
As reclamações dos moradores na audiência se resumiram a problemas
que tem gerado insatisfação e insegurança para grande parte da população afetada
direta ou indiretamente pelo projeto de urbanização, são eles:
- Interrupção de diálogo por parte do
poder público com a comunidade
Desde
setembro de 2012, as reuniões mensais do Conselho Gestor de Urbanização foram
paralisadas. Era através das reuniões mensais que lideranças comunitárias e moradores
podiam ficar informados sobre os desdobramentos das implantações de projetos
urbanísticos na comunidade. As reuniões aconteciam mensalmente desde 2006, quando se iniciou as obras do projeto.
Moradores pedem a volta das reuniões do Conselho Gestor de Urbanização de Paraisópolis
e novas eleições do conselho.
- Falta de Transparência
Moradores
reclamaram da falta de esclarecimento quanto ao gasto do dinheiro público nas obras
do projeto de urbanização em Paraisópolis, além da ausência esclarecimento
sobre projetos e destinação de terrenos em que há remoções de famílias.
- Omissão do poder publico em questões
fundiárias
Segundo
Moradores, tem havido omissão por parte do poder público nas negociações para
atendimento habitacionais das famílias cadastradas e das famílias que moram em áreas
de risco e de locais mais vulneráveis social e economicamente. As reclamações são
que; moradores estão sendo removidas dos locais onde seram realizados as obras de
urbanização, sem que tenham atendimento adequado e definitivo.
- Problemas nas execuções das obras e
a falta de atendimento habitacional
Moradores
reclamam que as novas unidades habitacionais apresentam problemas como
rachadura, infiltrações, exposições de estrutura metálicas, e que obras
públicas foram realizadas com pouca qualidade e entregues sem acabamento. Também
reclamaram dos atrasos em obras, como no caso da Avenida perimetral, que tinha prazo
para ser entregue no início do ano, e tem causado transtornos para quem
transita todos os dias na região onde acontecem as obras. Outra reclamação é a
falta de planejamento para as remoções, onde o número de famílias removidas já
é maior que o número de unidades habitacionais a ser entregues e a adoção de
bolsa aluguel como única forma de auxílio para famílias removidas, e que tem
causado inflação do preço do aluguel na comunidade.
Moradores
também reclamam da falta de sinalização do poder público para a situação das famílias
que moram em área de risco, como no caso das famílias que moram em torno de
toda a extensão do córrego Antonico e as famílias das novas ocupações de
terreno que eram destinados às obras de urbanização, como no caso dos moradores
ao lado do escadão do Grotinho, que estão vivendo em condições precárias.
- Problemas nos apartamentos
Muitas das
reclamações dos moradores que participaram da audiência pública dizem respeito
a problema relacionado à falta de prioridade no atendimento de idosos e pessoas
com necessidades especiais no recebimento de apartamentos. Outro problema é a
falta de acessibilidade como a falta de rampas nas escadarias que dão acesso aos
moradores dos prédios à comunidade. Há também reclamações que os apartamentos
são recebidos sem acabamento e são entregues sem piso, azulejo e pintura.
Devido à relevância
das denuncias, o promotor de Justiça
de Habitação e urbanismo, Roberto Carramenha propôs realizar
uma segunda audiência pública
na comunidade de Paraisópolis para que se obtenham mais informações por parte
dos moradores da comunidade para anexar ao inquérito e dar direito de resposta
as reclamações. A ata da audiência será publicada no diário oficial na próxima
segunda feira.
